Prefeitura de São Paulo lança novo edital de subvenção para incentivar moradia no Centro

A Prefeitura de São Paulo avança mais uma vez na revitalização do Centro da capital e lançou, nesta quarta-feira (16), o terceiro chamamento público do programa de subvenção econômica para obras de retrofit. A iniciativa cobre até 25% do custo das reformas em prédios antigos, com o objetivo de ampliar a oferta de moradia na região central — especialmente para famílias com renda mensal de até três salários mínimos (HIS-1).

Com investimento recorde de R$ 200 milhões, este novo edital integra o programa Requalifica Centro, que já destinou R$ 1 bilhão ao incentivo de projetos habitacionais e de requalificação urbana. A meta é atrair 200 mil novos moradores para a área central, recuperando imóveis ociosos e devolvendo vitalidade à região.

“Essa subvenção permite que prédios abandonados possam ganhar uma nova vida, sendo reformados e ocupados com moradia pelos próximos dez anos. Assim, revitalizamos o Centro e geramos oportunidades para milhares de pessoas”, destacou o prefeito Ricardo Nunes, durante o lançamento do edital, realizado no Edifício Taquari — um dos imóveis contemplados no segundo chamamento e já transformado em residencial.

Desde o início do programa, 15 projetos foram credenciados, sendo três no primeiro edital (novembro de 2023) e 12 no segundo (maio de 2024). Dois desses empreendimentos serão destinados exclusivamente à habitação social (HIS-1).

Como os recursos serão distribuídos

Dos R$ 1 bilhão previstos no programa, a maior parte será destinada à habitação social:

60% para famílias com renda de até 3 salários mínimos (HIS-1) e entre 3 e 6 salários mínimos (HIS-2);
15% para famílias com renda de até 10 salários mínimos (HMP);
15% para outras faixas de renda;
10% para projetos não residenciais.

Esses percentuais são fixos e definidos conforme a pontuação técnica dos projetos inscritos.

Um exemplo que já deu certo

O Edifício Taquari, na Avenida Ipiranga, é um exemplo prático do sucesso do programa. Após passar por retrofit, o imóvel agora abriga famílias em unidades para locação com aluguéis a partir de R$ 1.500.

Moradora do prédio, a arquiteta Ana Cláudia Pereira, de 32 anos, destaca os benefícios: “Desde que me mudei, minha rotina mudou completamente. Antes eu gastava seis horas por dia no transporte. Agora, estou a dez minutos do trabalho. O Centro tem vida, história e agora também moradia.”

A responsável pela obra, Isadora Rebouças, fundadora da empresa Citas, reforça a importância do apoio público: “A subvenção mostrou que a Prefeitura está comprometida com a revitalização do Centro. Queremos trazer 10 mil pessoas para morar aqui, com valores acessíveis e qualidade de vida.”

Regras, etapas e facilidades

O chamamento é regulamentado pela Lei nº 17.844/2022, que criou a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. A última atualização das regras foi feita em março de 2025, por meio do Decreto nº 64.092, que ampliou o escopo do programa e permitiu a inclusão de condomínios residenciais.

A secretária de Urbanismo e Licenciamento, Bete França, estima a entrada de pelo menos 30 novos projetos neste edital, o que deve somar mais 2 mil unidades habitacionais aprovadas.

O processo de seleção ocorre em três fases:

Instrução da solicitação: Inscrição pelo Portal de Processos da Prefeitura com análise dos requisitos mínimos.
Credenciamento: Avaliação técnica dos projetos, com base em critérios como impacto urbano, preservação do patrimônio e sustentabilidade.
Assinatura e acompanhamento: Formalização do termo de outorga e monitoramento da execução.

A subvenção será paga de forma parcelada, conforme o andamento da obra. O repasse não exime o empreendedor de obter todas as licenças e alvarás necessários.