Aprovada a concessão das travessias por balsas em São Paulo via PPP

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 164/2025, que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas do estado por meio de parceria público-privada (PPP). A proposta, que passou por audiência pública, foi aprovada por 62 votos a favor e 16 contrários.

O sistema é composto por balsas e embarcações utilizadas no transporte de passageiros e veículos em 14 travessias, espalhadas por cinco regiões do estado. Entre os trechos contemplados estão rotas de alta demanda, como Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de conexões essenciais para comunidades mais isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Também estão incluídas travessias na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.

Modernização e investimentos

De acordo com o Governo do Estado, a concessão permitirá um investimento de R$ 1,05 bilhão ao longo do contrato, com previsão de aquisição de 48 novas embarcações com motorização elétrica e melhorias na infraestrutura dos terminais. O objetivo é garantir um sistema mais moderno, eficiente e sustentável.

O modelo de concessão prevê a manutenção da política tarifária atual, sem aumento de valores e com preservação das gratuidades já existentes. Para viabilizar o modelo, o Estado se comprometerá com cerca de 80% da remuneração da concessionária, enquanto os outros 20% serão cobertos pelas tarifas arrecadadas.

Debates e posicionamentos

A proposta foi debatida em audiência pública na Alesp, com a participação da secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Ela destacou que a PPP vai proporcionar a requalificação do transporte aquaviário e reafirmou que não haverá alterações nas gratuidades em vigor.

Durante a tramitação, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou emendas que buscavam condicionar a aprovação a novos estudos de impacto. As propostas foram rejeitadas, incluindo uma emenda de Plenário que exigia mais análises sobre a privatização.

Parlamentares da oposição demonstraram preocupação com a falta de detalhamento técnico no projeto. “É fundamental que as intenções do Governo estejam no texto da lei, como forma de compromisso com a população”, defendeu o deputado Reis (PT). Já a deputada Ediane Maria (Psol) alertou para possíveis impactos ambientais e sociais: “Queremos garantias de que não haverá novas cobranças e que o meio ambiente será preservado”.

Por outro lado, deputados favoráveis defenderam a necessidade de investimentos e a participação da iniciativa privada. “As filas e atrasos afetam diretamente a rotina de quem depende das balsas. Precisamos de um serviço com mais qualidade”, afirmou o deputado Paulo Mansur (PL). Ortiz Junior (Cidadania) também apoiou a medida: “Essa é uma decisão acertada. O Estado não deve operar diretamente esse tipo de serviço”.

Próximos passos

Com a aprovação na Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador. A expectativa é de que a concessão traga melhorias significativas para milhares de paulistas que utilizam diariamente as travessias por balsas em diferentes regiões do estado.