Prefeito vai sancionar lei que proíbe uso de animais em jogos de azar na cidade de São Paulo

Prefeito vai sancionar lei que proíbe uso de animais em jogos de azar na cidade de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes vai sancionar a lei que proíbe utilização de animais em jogos de azar na capital paulista, aprovada em plenária na Câmara Municipal na última quarta-feira (26). A medida fará com que área do Jockey Club, às margens da Marginal Pinheiros, na Zona Oeste, se torne patrimônio da municipalidade, conforme cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade previstas no registro do imóvel. A Prefeitura pretende transformar essa área em parque público.

Com a nova lei, ficam proibidas atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova, com a respectiva emissão de bilhetes de apostas, ainda que por meio digital ou virtual.

Os estabelecimentos que desenvolvem esse tipo de atividade deverão cessá-las no prazo de 180 dias, segundo lei aprovada pela Câmara.

Parque
O Jockey abriga desde 1941 o Hipódromo da Cidade Jardim e, atualmente, há propostas para que o terreno de quase 600 mil metros quadrados seja transformado em um parque municipal.

Dívida
Os atuais responsáveis pelo Jockey seguem com uma dívida acumulada há mais de uma década com a Prefeitura de São Paulo relacionada ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que chega a R$ 856 milhões.