Vereadora de São Paulo Sofre Ameaças Após Propor “Lei Anti-Oruam”
Entenda o que é a Lei Anti-Oruam, proposta pela vereadora Amanda Vettorazzo, que gerou ameaças de fãs do cantor Oruam e intensos debates sobre liberdade artística e proteção à infância.
Amanda Vettorazzo, vereadora de São Paulo pelo União Brasil, protocolou recentemente o projeto de lei conhecido como “Lei Anti-Oruam”. Desde então, a parlamentar tem enfrentado ameaças de fãs do cantor de funk Oruam, que criticam a iniciativa nas redes sociais.
O Que é a Lei Anti-Oruam?
A proposta foi apresentada em 21 de janeiro de 2025 e visa proibir apresentações musicais que promovam apologia ao crime em eventos públicos voltados para crianças e adolescentes. Inspirada pelas letras do cantor Oruam, que frequentemente abordam temas como violência e criminalidade, a lei busca proteger a infância e a juventude de influências negativas.
Oruam, filho do ex-traficante Marcinho VP, utiliza sua música para explorar sua história pessoal, o que divide opiniões. Durante o Prêmio Multishow, ele reafirmou sua conexão com o pai, intensificando o debate sobre o impacto de suas letras na sociedade.
Amanda Vettorazzo defendeu o projeto como uma resposta à crescente preocupação de pais e educadores:
“Não podemos permitir que letras que exaltam o crime ou sexualizem a infância sejam financiadas com dinheiro público”, afirmou.
A parlamentar também ressaltou a responsabilidade do poder público em promover eventos que respeitem os valores éticos e culturais da infância.
Repercussão nas Redes e Ameaças
Após o anúncio do projeto, a vereadora passou a ser alvo de ameaças nas redes sociais. Fãs de Oruam, motivados por postagens do cantor, enviaram mensagens de cunho ofensivo e intimidador. Em resposta, Amanda registrou um boletim de ocorrência por calúnia, difamação e incitação ao crime contra o artista.
No documento, foram anexados prints das ameaças recebidas. Oruam teria usado suas redes sociais para criticar Amanda, chamando-a de “doente mental” e incentivando seus seguidores a atacá-la virtualmente.
Aspectos Legais da Lei Anti-Oruam
O projeto se fundamenta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante proteção integral às crianças e adolescentes. No entanto, críticos apontam possíveis riscos de censura e violação à liberdade artística.
O projeto segue agora para análise na Câmara Municipal de São Paulo. Caso aprovado, pode estabelecer precedentes para outras cidades brasileiras, onde legislações semelhantes têm sido discutidas.
Exemplo disso é Londrina (PR), onde propostas de restrição ao funk em eventos públicos também estão em pauta.
A Reação de Oruam
Embora não citado diretamente no texto do projeto de lei, o cantor foi usado pela equipe da vereadora como exemplo em materiais de divulgação da proposta. Isso provocou uma resposta enérgica de Oruam, que mobilizou sua base de fãs contra Amanda. O caso levanta discussões sobre a responsabilidade de figuras públicas na mediação de conflitos e no uso de plataformas digitais.
FAQs
1. O que é a Lei Anti-Oruam?
A lei busca proibir apresentações musicais que promovam apologia ao crime em eventos públicos voltados ao público infantojuvenil.
2. Quem é Oruam e por que ele está no centro do debate?
Oruam é um cantor de funk, filho do ex-traficante Marcinho VP. Suas letras frequentemente abordam temas relacionados ao crime, o que gerou controvérsia e motivou o projeto de lei.
3. A Lei Anti-Oruam pode ser considerada censura?
Críticos argumentam que a proposta pode violar a liberdade artística, mas seus defensores afirmam que se trata de proteger a infância de conteúdos inadequados.
4. Quais são as acusações feitas pela vereadora contra Oruam?
Amanda Vettorazzo registrou um boletim de ocorrência contra o cantor por calúnia, difamação e incitação ao crime, após receber ameaças de seus fãs.
5. O que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz sobre o tema?
O ECA garante proteção integral às crianças e adolescentes, sendo usado como base legal para justificar a proposta.
6. Quais os próximos passos do projeto de lei?
O projeto será analisado pela Câmara Municipal de São Paulo, podendo ser aprovado ou rejeitado.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo desde 1994. Programador de computadores, autor de diversos “softwares” dedicados à área jurídica, cedidos gratuitamente a diversos Tribunais do Brasil. Articulista de diversos jornais com artigos publicados também em outros países, como Suíça, Rússia e Angola.
