São Paulo amplia uso de bens recuperados do crime para reforçar investimentos em segurança pública

O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta terça-feira (10), no Palácio dos Bandeirantes, a alteração do Decreto nº 68.926/2024, com o objetivo de fortalecer o programa de recuperação de ativos Recupera-SP e ampliar os investimentos em segurança pública. A medida aprimora a regulamentação sobre a destinação de bens, direitos e valores cuja perda tenha sido decretada em favor do Estado, principalmente em casos de crimes como lavagem de dinheiro.

“Desta maneira, conseguimos trazer esses ativos para compor o Fundo de Segurança do Estado. Assim, diminuímos o impacto da criminalidade sobre o tesouro estadual, que pode investir em outros setores, enquanto a segurança pública se utiliza de recursos apreendidos do crime para proteger a população. Enfraquecemos a criminalidade e fortalecemos a segurança em São Paulo”, afirmou o governador.

Ampliação do alcance do Recupera-SP

Uma das principais mudanças no decreto é a inclusão expressa da possibilidade de destinar ao Estado valores oriundos de acordos firmados fora do âmbito judicial. Com isso, recursos obtidos por meio de investigações do Ministério Público poderão ser direcionados diretamente ao Recupera-SP, ampliando a capacidade de financiamento de ações voltadas à segurança pública.

A alteração foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública, com base em entendimento institucional firmado entre as partes.

Destinação dos recursos

Os valores recuperados serão repartidos proporcionalmente:

70% para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP), que financia a compra de equipamentos, tecnologia, capacitação e estrutura para as forças policiais;
30% para o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público, conforme prevê a legislação.

Segurança pública financiada com recursos do crime

A medida representa um avanço estratégico no combate às organizações criminosas, especialmente aquelas envolvidas com lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O reaproveitamento desses ativos ilícitos em ações concretas reforça o enfrentamento ao crime organizado e transforma recursos antes usados pelo crime em benefícios diretos para a sociedade.

Com o novo decreto, o Governo de São Paulo fortalece a política de segurança pública ao mesmo tempo em que moderniza a gestão de recursos, promovendo soluções sustentáveis e eficientes para proteger os cidadãos paulistas.