Lupi detalha ações contra fraudes no INSS e parlamentares cobram devolução imediata a aposentados

Durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, apresentou as medidas adotadas para combater fraudes no INSS, em especial o esquema que desviou R$ 6,3 bilhões por meio de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apuram crimes como corrupção, falsificação de documentos e organização criminosa envolvendo 11 entidades e associações.

Descontos suspensos e promessa de devolução

Lupi confirmou a suspensão provisória de todos os descontos associativos nos contracheques e afirmou que os valores cobrados indevidamente começarão a ser devolvidos a partir do próximo mês. Os bens das entidades investigadas foram bloqueados para garantir a restituição aos beneficiários.

“O desconto está suspenso, mesmo para quem autorizou. E todos os valores serão devolvidos”, afirmou o ministro. Ele também defendeu o fim definitivo desse tipo de cobrança por meio da folha de pagamento.

Parlamentares cobram ressarcimento imediato

Deputados de diferentes partidos cobraram agilidade na devolução dos valores. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu o uso de recursos da União para reembolsar os 7,7 milhões de beneficiários afetados.

“O idoso não pode esperar anos ou depender de precatórios. A restituição precisa ser imediata”, afirmou.

Força-tarefa e combate a irregularidades

Lupi destacou que as investigações em curso partiram de auditorias internas do próprio Ministério da Previdência, já no governo Lula. Ele citou a atuação de uma força-tarefa que já resultou em 192 prisões, 701 mandados de busca e apreensão e uma economia estimada de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos.

“O objetivo é claro: quem cometeu crime, que seja punido. Não estamos aqui para acobertar ninguém”, disse.

Apesar da firmeza nas ações, o ministro admitiu demora na exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, indicado ainda no governo de transição. Outros cinco servidores também foram afastados por suspeita de envolvimento.

Reconstrução do INSS

Segundo Lupi, o INSS passa por um processo de reconstrução após anos de desmonte. Atualmente, a autarquia conta com cerca de 21 mil servidores – quase a metade do que já teve no passado – e atende a 40 milhões de beneficiários, com um gasto mensal de R$ 75 bilhões.

Entre as medidas para modernizar o atendimento, ele citou a plataforma digital “Meu INSS”, que já responde por 80% dos pedidos recebidos e registra 74 milhões de acessos mensais.

Debate sobre mudanças na legislação

O presidente da Comissão de Previdência, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), defendeu ajustes na legislação para evitar novas fraudes. Já o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apontou falhas em medidas provisórias que ampliaram o prazo para revalidação de descontos, o que pode ter facilitado os desvios.

Oposição pressiona por CPI

Insatisfeitos com as explicações do ministro, parlamentares da oposição, como o deputado Zucco (PL-RS), anunciaram a coleta de assinaturas para instalar uma CPI. Já Marcel van Hattem (Novo-RS) pediu a demissão imediata de Lupi.

Por outro lado, governistas ressaltaram a transparência das investigações e o compromisso do governo federal em punir os responsáveis e ressarcir os prejudicados.