Cancelamento de quase 8 milhões de chaves PIX ocorrerá devido a CPF e CNPJ irregulares na Receita Federal
O Banco Central determinou nesta quinta-feira (06/03) que as instituições financeiras e de pagamento devem verificar se as chaves Pix estão vinculadas a CPFs e a CNPJs em situação regular na Receita Federal. A verificação deve ser feita sempre que houver qualquer operação envolvendo uma chave Pix. Caso a situação na Receita esteja irregular, a operação será barrada.
Além disso, as instituições devem excluir chaves Pix que estejam vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas em situação irregular na Receita Federal. Isso incluir chaves vinculadas a CPFs que estejam cancelados, suspensos, nulos ou pertencentes a falecidos, bem como chaves vinculadas a CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos. Ademais, outras chaves não poderão ser abertas com estes CPFs ou CNPJs.
O Banco Central esclarece que, apesar de usar dados da Receita Federal, a chave Pix de quem deve tributos não será bloqueada. O critério usado não é a quitação dos tributos com a Receita, mas a regularidade do CPF ou do CNPJ nas bases de dados da Receita.
Ainda segundo o Banco, a medida deve afetar aproximadamente 8 milhões de chaves Pix vinculadas a CPFs irregulares. 99% das chaves Pix vinculadas a pessoas físicas estão em situação regular, e apenas 1% do total de chaves está em situação irregular. O comunicado do Banco afirma que a medida torna o Pix mais seguro, porque dificulta fraudes.
Como consultar e regularizar o CPF
1) Acesse: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp.
2) Preencha o CPF e a data de nascimento e marque em “Sou humano”.
3) Verifique a “Situação Cadastral”.
4) Se a situação estiver regular, é possível gerar um comprovante.
5) Se for preciso regularizar o CPF, acesse: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/regularizar/default.asp.
6) Preencha os dados de identificação (data de nascimento, naturalidade, nome da mãe etc.) e do endereço (CEP e DDD, por exemplo).
7) Se o CPF estiver “suspenso”, significa que o cadastro está incorreto ou incompleto. Para resolver, atualize as suas informações pessoais no CPF. A atualização do CPF é gratuita, exceto quando feita em unidades conveniadas (a taxa é de R$ 7,00).
8) Se o CPF estiver “pendente de regularização” significa que está faltando entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para resolver, entregue as declarações que estiverem faltando.
9) A seguintes situações não podem ser regularizadas: “cancelado” (quando existem dois CPFs para uma mesma pessoa); “titular falecido”; e “nula” (quando a inscrição no CPF foi considerada nula por causa de fraude).
Como consultar e regularizar o CNPJ
1) Acesse: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp.
2) Digite o número de CNPJ da empresa e marque em “Sou humano”.
3) Se precisar regularizar, acesse o site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais.
4) Informe os dados solicitados. Um relatório mostrará as pendências e as obrigações. É possível que seja necessário regularizar algumas informações ou débitos.
5) Se o CNPJ estiver “suspenso”, significa que existe inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude.
6) Se o CNPJ estiver “inapto”, significa que a empresa passou dois anos seguidos sem apresentar declarações contábeis.
7) Para regularizar o CNPJ, é preciso fornecer todas as declarações ou escriturações omitidas.
(Fonte: Metrópoles, Revista Oeste. Imagem: Luciano Nascimento / Agência Brasil)
Jornalista, formado em Gestão Pública e especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação e marketing político há mais de 15 anos.
