TCM aprova contas da Prefeitura de São Paulo de 2024 e destaca aumento de investimentos em áreas essenciais

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) emitiu, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024. A decisão foi tomada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18) e será encaminhada à Câmara Municipal para julgamento.

O relatório destaca o forte aumento nos investimentos em infraestrutura, com ênfase nas áreas de Habitação e Transporte, além de elevações expressivas em Saúde e Educação, que registraram crescimento real de 11,3% e 12,8%, respectivamente.

Relator da matéria, o vice-presidente do TCM, conselheiro Ricardo Torres, elogiou a gestão financeira da Prefeitura e ressaltou o uso responsável de recursos livres do caixa, em sua maioria provenientes de superávits acumulados de anos anteriores. Segundo o conselheiro, os recursos foram utilizados para atender demandas sociais, saldar restos a pagar e preservar a capacidade de pagamento no curto prazo.

“A Prefeitura demonstrou uma gestão financeira eficiente, utilizando os recursos disponíveis para realizar investimentos importantes e garantir a continuidade dos serviços públicos com responsabilidade fiscal”, afirmou Ricardo Torres.

Entre os destaques do relatório estão os investimentos expressivos em Habitação, Saneamento, Transporte, Saúde e Gestão Ambiental, considerados áreas estratégicas para o bem-estar da população.

Receitas superam previsão e reforçam saúde fiscal

Segundo o relatório, o orçamento consolidado do Executivo para 2024 previa receitas de R$ 111,8 bilhões e despesas fixadas em R$ 110,2 bilhões, incluindo receitas e despesas intraorçamentárias. Desconsiderando essas últimas, a arrecadação líquida foi de aproximadamente R$ 105,4 bilhões — R$ 4 bilhões acima do previsto, demonstrando solidez na arrecadação municipal.

O parecer teve como base o Relatório Anual de Fiscalização (RAF), elaborado pela Secretaria de Controle Externo do TCMSP, com atuação da Coordenadoria 1 e colaboração das Coordenadorias 2, 4 e 8. O documento avaliou aspectos de gestão, conformidade e auditoria financeira.

Compromisso com o investimento social e responsabilidade fiscal

A aprovação do TCM reflete os esforços da administração municipal em manter o equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo em que amplia os investimentos em áreas prioritárias e sociais, especialmente aquelas que impactam diretamente a vida da população mais vulnerável.

Com base técnica sólida e reconhecimento dos órgãos de controle, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência na gestão dos recursos públicos e melhoria contínua dos serviços oferecidos à população paulistana.