Justiça mantém suspensão de transporte de passageiros por moto na capital paulista

A Justiça de São Paulo manteve suspensa a atividade de transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos. A decisão, proferida nesta sexta-feira (16) pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu a um recurso da Prefeitura, que argumentou os riscos à segurança viária e à saúde pública.

“Diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, afirmou o magistrado na decisão.

O recurso foi apresentado pela Prefeitura na quinta-feira (15), após uma sentença anterior ter julgado improcedente a ação movida contra as empresas Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e 99 Tecnologia Ltda. Com a nova decisão, fica suspensa a oferta desse tipo de serviço na cidade até o julgamento final da ação.

Segundo a procuradora-geral do Município, Luciana Nardi, a medida reforça a validade do decreto municipal que proíbe o serviço e evita a prestação de atividade considerada irregular. “Essa decisão assegura a proteção dos munícipes, especialmente neste mês de maio, em que se promove a paz no trânsito”, destacou.

A Prefeitura sustenta que não há autorização legal federal para o transporte de passageiros por motocicletas e que a liberação do serviço aumentaria os riscos de acidentes, lesões graves e mortes no trânsito. A legislação municipal se apoia em dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Lei Federal 12.009/2009, além das leis municipais 15.676/2012 e 16.344/2016 e do decreto de 2023 que proibiu a atividade na capital.

Segurança viária e saúde pública

O prefeito Ricardo Nunes ressaltou que a decisão está alinhada ao objetivo da Prefeitura de preservar vidas. “Justamente no Maio Amarelo, estávamos sob risco de retorno dessa atividade, que poderia resultar em mais acidentes e mortes. Agradeço ao desembargador por uma decisão que prioriza a vida”, afirmou.

Dados da Prefeitura indicam que o município investe cerca de R$ 35 milhões anuais com o atendimento a vítimas de acidentes com motos. A cidade enfrenta um crescimento expressivo desse tipo de sinistro: a frota de motocicletas aumentou 35% em dez anos — de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024 —, enquanto o número de mortes saltou de 403 em 2023 para 483 em 2024, um aumento de 20%.

Em 2023, a Prefeitura instituiu um Grupo de Trabalho com especialistas da CET, Secretaria Municipal da Saúde, SPTrans, Corpo de Bombeiros, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos. O estudo do grupo concluiu que o transporte de passageiros por motocicletas representa risco elevado à segurança viária, especialmente pela instabilidade provocada pela variação constante de peso e equilíbrio dos passageiros.

Próximos passos

Embora não seja uma imposição, o desembargador recomendou que a Prefeitura regulamente a atividade no prazo de 90 dias. O prefeito Ricardo Nunes afirmou que esse debate será feito em conjunto com a Câmara Municipal, que já analisa um projeto de lei sugerindo que o serviço só possa ser autorizado quando os índices de mortes no trânsito na cidade forem reduzidos para 4,5 óbitos por 100 mil habitantes, em linha com metas da ONU. Atualmente, São Paulo registra 7,2 mortes por 100 mil habitantes.

“Vamos debater com os vereadores, com os técnicos e também com os prefeitos da Região Metropolitana, porque há uma interligação direta. Não podemos desconsiderar o que está sendo discutido democraticamente no Legislativo e o alerta feito pelo Judiciário”, concluiu o prefeito.