Governo lança pacote de medidas para apoiar empresas afetadas por sobretaxa nos EUA
O governo anunciou, nesta quarta-feira (13), a primeira etapa de um conjunto de ações para auxiliar empresas brasileiras impactadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos na entrada de determinados produtos.
A medida central do pacote é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, destinada às empresas prejudicadas pela tarifa, com a exigência de manutenção do número de empregos como condição para acesso aos recursos.
Outra ação prevista é a prorrogação, por um ano, do prazo para exportação de mercadorias produzidas com insumos beneficiados pelo regime de “drawback”, que suspende ou isenta tributos na importação desses insumos quando destinados à fabricação de produtos para exportação.
O pacote também prevê:
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Diferimento (adiamento) do pagamento de impostos para empresas mais afetadas;
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Crédito tributário para desonerar exportações, com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, com impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026;
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Ampliação do acesso a operações de seguro contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos, especialmente para pequenas e médias exportadoras;
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Possibilidade de União, estados e municípios realizarem compras públicas de produtos atingidos pela sobretaxa, voltadas a programas de alimentação como merenda escolar e abastecimento hospitalar;
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Esforços para diversificar mercados e buscar novos compradores no exterior.
Para monitorar e garantir a preservação dos postos de trabalho nas empresas beneficiadas, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação nacional e regional.
Autoridades ressaltaram que a sobretaxa é injustificável e compromete a competitividade do Brasil. O governo reforçou que não pretende adotar medidas de reciprocidade imediata, priorizando negociações e a abertura de novos mercados.
A medida provisória que viabiliza a linha de crédito entra em vigor imediatamente, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.
Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria, cerca de 41,4% das exportações brasileiras para os EUA serão afetadas pela tarifa, impactando especialmente os setores de vestuário, máquinas e equipamentos, produtos têxteis, alimentos, químicos, couro e calçados.
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