Governo envia ao Congresso proposta de Orçamento para 2026 com salário mínimo de R$ 1.631

O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631 – um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, apreciado pelo Plenário.

O governo planeja economizar receitas de impostos para reduzir a dívida pública em 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta é alcançar déficit zero. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que os resultados estão dentro do previsto.

Segundo ele, o projeto representa o “melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos”, com superávit menos dependente de despesas extraordinárias. “Temos que avançar nas duas pontas: recompor a receita – fazendo com que quem tem capacidade econômica pague o que deve, conforme a lei – e aprimorar a eficiência para reduzir o gasto primário”, afirmou.

As despesas primárias terão crescimento de R$ 168 bilhões, cerca de 2,5% acima da inflação, totalizando R$ 3,2 trilhões. Desse valor, R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao limite do arcabouço fiscal. A maior parte será destinada a gastos obrigatórios, especialmente a previdência social. Apenas 7,6% correspondem a despesas não obrigatórias.

O Orçamento totaliza R$ 6,5 trilhões, incluindo despesas primárias e a rolagem da dívida pública. Entre os pisos orçamentários, estão R$ 245,5 bilhões para saúde, R$ 133,7 bilhões para educação, R$ 83 bilhões para investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.

Durigan informou ainda que a expectativa de receitas extras foi revisada. A previsão inclui R$ 19,8 bilhões com a redução de benefícios fiscais em discussão na Câmara, mas há estimativa de perda de R$ 5,2 bilhões com tratamento tributário diferenciado para datacenters.

O governo trabalha com parâmetros como crescimento econômico de 2,44% (contra 2,5% previstos anteriormente), inflação de 3,6% pelo IPCA (antes 3,5%), taxa básica de juros em 13,11% ao ano (ante 12,56%) e dólar médio de R$ 5,76 (menor que os R$ 5,97 da LDO).

Principais ações previstas no Orçamento de 2026: