Decisão de Flávio Dino coloca bancos entre leis do Brasil e dos EUA

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que resoluções estrangeiras não têm efeito automático no Brasil, gerou forte impacto no setor financeiro. Bancos brasileiros com operações nos Estados Unidos ficaram em uma situação delicada, divididos entre cumprir a legislação norte-americana — como a Lei Magnitsky, que sancionou o ministro Alexandre de Moraes — ou seguir as determinações da Justiça brasileira.

Logo após o anúncio, o mercado reagiu com queda de 2,10% no Ibovespa, puxada pelas ações de instituições financeiras. O recado interpretado pelos investidores foi de cautela: nenhuma medida deve ser tomada sem a decisão ou autorização do Judiciário brasileiro.

A professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, lembrou que, pela lei nacional, “sentenças estrangeiras só comprometem empresas e cidadãos brasileiros se forem homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça”. No entanto, ela avalia que a fala de Dino trouxe “um verdadeiro caos jurídico”, ao abrir espaço para dúvidas sobre a necessidade de aval também do STF.

O temor dos bancos é de que operações internacionais sejam bloqueadas. Como muitas instituições utilizam capital ou serviços vinculados a empresas norte-americanas, especialmente no setor de cartões de crédito, podem ser obrigadas a escolher entre sanções brasileiras ou punições mais severas nos EUA. Na prática, isso significaria optar entre pagar multas em reais no Brasil ou enfrentar penalidades em dólares no exterior.

Casos anteriores mostram que bancos já foram multados em bilhões de dólares por descumprirem sanções impostas pelos Estados Unidos, principalmente em operações ligadas a países como Irã, Cuba e Sudão. Apesar de o ministro Alexandre de Moraes afirmar que não possui contas ou ativos em território americano, o mesmo não se aplica às instituições financeiras brasileiras, que estão expostas a riscos.

Segundo Basso, há espaço para que os bancos encontrem alternativas, ainda que com limitações: “Indiretamente, uma sucursal de banco brasileiro nos Estados Unidos pode dizer: ‘Aqui eu não posso isso, não posso aquilo’”.

Enquanto a decisão protege Moraes no Brasil, aumenta a pressão sobre os bancos, que aguardam um posicionamento do STF em colegiado para definir como conciliar legislações distintas sem perdas financeiras significativas, seja em território nacional ou norte-americano.