Contribuinte que declarar o IR até 30 de maio pode receber restituição no primeiro lote

Os contribuintes obrigados a entregar a Declaração de Imposto de Renda até o dia 30 de maio podem ter direito à restituição, caso tenham pago mais imposto do que o devido ao longo do ano passado. O pagamento dos valores é feito pela Receita Federal em cinco lotes, entre maio e setembro, de acordo com a ordem de entrega da declaração e com critérios de prioridade definidos por lei.

Mesmo quem não é obrigado a declarar pode ter valores a restituir, caso tenha sofrido descontos de IR ao longo do ano. Para isso, é necessário enviar a declaração e informar os rendimentos e despesas de 2023.

A restituição é depositada na conta bancária informada pelo contribuinte ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular.

Prioridade no pagamento

A ordem de pagamento da restituição segue os seguintes critérios:

1. Pessoas com 80 anos ou mais;

2. Pessoas com 60 anos ou mais, além de pessoas com deficiência ou doenças graves;

3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

4. Quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por restituição via Pix;

5. Quem usar a pré-preenchida ou Pix (uma das opções);

6. Demais contribuintes, conforme a data de envio.

Calendário de restituições

A restituição será paga nos seguintes prazos:

• 1º lote – 30 de maio

• 2º lote – 28 de junho

• 3º lote – 31 de julho

• 4º lote – 30 de agosto

• 5º lote – 30 de setembro

O primeiro lote será pago no mesmo dia em que se encerra o prazo para entrega da declaração. Terá direito à restituição nesse lote quem entregou o documento com antecedência, atende aos critérios de prioridade e não caiu na malha fina.

Consulta à restituição

A consulta pode ser feita de três formas:

1. Site da Receita Federal

Acesse gov.br/receitafederal com CPF, data de nascimento e demais informações solicitadas. O sistema indica se o contribuinte está em um dos lotes de pagamento.

2. Aplicativo da Receita

Disponível para celulares e tablets, o app permite consultar a liberação da restituição e verificar a situação do CPF.

3. Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual)

Necessário ter conta Gov.br com nível prata ou ouro.

Como acessar:

1. Vá até o Portal e-CAC

2. Clique em “Entrar com gov.br” e faça o login

3. Acesse “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)” em “Serviços em destaque”

No portal, é possível verificar:

• Situação da declaração (inclusive se caiu na malha fina);

• Valor e data da restituição;

• Débitos com a Receita e eventuais compensações feitas com a restituição.

Multa para quem atrasa

Quem é obrigado a declarar e não envia o documento até 30 de maio está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita espera receber 43 milhões de declarações neste ano.

Kaylan Mattos

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