20ª Legislatura: Um ano de maior representatividade e protagonismo nos grandes debates
Primeiros 360 dias da atual composição do Parlamento Paulista conta com mais mulheres eleitas, aprovações significativas em Plenário, início de novas Comissões e realização de cinco CPIs
Na última sexta-feira, 15 de março, a Assembleia Legislativa de São Paulo comemora o primeiro ano da 20ª Legislatura. São 94 deputadas e deputados eleitos pelo povo paulista para, além da representatividade, debater e enfrentar os principais desafios e complexidades do Estado mais importante e populoso do País.
Os primeiros 360 dias da atual composição da Casa foram marcados pela votação de projetos de lei importantes e estruturais. O caso mais destacado foi o da autorização para a desestatização da Sabesp, que deve injetar recursos bilionários para universalizar o saneamento básico até 2029 nas cidades atendidas pela empresa.
Outra iniciativa que vai beneficiar milhões de paulistas é o avanço do projeto de construção do Trem Intercidades, que ligará a capital a Campinas e que terá trajeto com duração de cerca de uma hora. A previsão é de que o novo transporte intermunicipal fique pronto em 2031.
Além dessas duas agendas estruturais, a Alesp teve papel importante na aprovação de um aumento salarial para as polícias Civil e Militar, beneficiando mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança.
O primeiro ano da 20ª Legislatura contou, ainda, com a valorização do Salário Mínimo Paulista, no valor de R$ 1.550; com o reajuste do ICMS Ambiental para municípios que preservam o meio ambiente; com a criação da carteirinha de identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, entre muitas outras iniciativas de impacto para os mais de 40 milhões de habitantes do Estado.
Propostas parlamentares
Um dos destaques do primeiro ano da 20ª Legislatura, sob a presidência de André do Prado (PL), tem sido a valorização dos projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Há um esforço grande das lideranças de bancadas (de todos os aspectos ideológicos) para que as deputadas e os deputados paulistas possam aprovar medidas que considerem importantes para a população.
“Esse foi um compromisso de valorização do mandato de cada parlamentar. Com a aprovação desses projetos, falta pouco para que cada deputado e deputada tenha pelo menos uma proposta aprovada”, avaliou o presidente, na ocasião em que quase 20 projetos de autoria parlamentar foram aprovados em Plenário.
Novas comissões
Mais um motivo de orgulho foi o início dos trabalhos de três novas Comissões Permanentes. As Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana; e de Turismo começaram a atuar na Casa no início da 20ª legislatura – em março de 2023.
As três são compostas por 11 parlamentares. Com elas, a Alesp conta, agora, com 21 comissões permanentes. Esses órgãos são responsáveis por discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes da votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos; e realizar audiências públicas sobre temas de sua competência.
Representatividade feminina
Outro avanço no quesito representatividade foi o aumento da participação das mulheres no maior parlamento regional da América Latina. A Alesp passou a ter, na atual composição, a maior composição feminina da história, com 25 deputadas. Das escolhidas pela população nas urnas, 13 foram reeleitas. As outras 12 assumem o posto pela primeira vez ou retornam depois de um ou mais mandatos fora.
Além dos projetos de lei
O trabalho dos parlamentares paulistas vai muito além da discussão e aprovação de projetos de lei. É, também, função do parlamentar discutir os diversos desafios para o futuro do Estado.
Por isso, estão formadas mais de 100 frentes parlamentares sobre os mais diferentes temas, além de a Casa receber diversos eventos de debates, como audiências públicas e reuniões.
Uma das principais iniciativas de diálogo com os paulistas continua a ser a realização das Audiências Públicas do Orçamento, quando a estrutura da Assembleia “viaja” até cidades de todas as regiões do Estado para ouvir as demandas da população para que possam ser discutidas as suas inclusões no orçamento estadual.
Por fim, ainda houve, em 2023, a conclusão das primeiras cinco CPIs. Por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito, os deputados e as deputadas paulistas investigaram e aprovaram um relatório final sobre os seguintes assuntos: atuação da Enel; epidemia do crack; golpes financeiros com PIX e cartões; deslizamentos em encostas; e transição de gênero em menores de idade.
Fonte: Alesp.
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