Governo prepara sistema tecnológico inédito para operacionalizar impostos sobre consumo

O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para viabilizar os pagamentos dos futuros tributos sobre consumo, previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.

O sistema será 150 vezes maior que o PIX, ferramenta de transferências em tempo real do Banco Central, e será responsável por operacionalizar o recolhimento do IBS (dos estados e municípios) e da CBS (federal), que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Estrutura e funcionamento

A ferramenta está sendo desenvolvida com a participação de milhares de profissionais, incluindo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores do Serpro, representantes do setor financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia.

Segundo a Receita, a plataforma precisará suportar cerca de 70 bilhões de notas fiscais eletrônicas por ano, cada uma com volume de informações muito superior ao de uma transação PIX.

Um dos módulos centrais será o “split payment”, que permitirá o repasse automático dos tributos em tempo real para União, estados e municípios. A expectativa é de que esse modelo reduza drasticamente a sonegação e facilite o ressarcimento de créditos tributários em poucas horas.

Fases de implementação

O sistema já está em testes em um projeto-piloto com aproximadamente 500 empresas. A previsão é de que comece a operar em 2026, com alíquota simbólica de 1%, apenas para ajuste tecnológico.

Em 2027, o “split payment” será aplicado na CBS, inicialmente em transações entre empresas (B2B). A partir de 2029, começa a transição para o IBS, substituindo gradualmente ICMS e ISS até 2032.

Impactos esperados

Com a adoção do novo modelo, o governo projeta uma queda expressiva na evasão fiscal, já que os tributos serão recolhidos no ato da transação, sem possibilidade de atraso. Estimativas de especialistas apontam que a medida pode recuperar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano – valores hoje perdidos em sonegação.

O sistema também permitirá a devolução de tributos para famílias de baixa renda por meio do cashback, previsto na reforma. Quem estiver inscrito no Cadastro Único terá direito a receber parte dos impostos de volta, inclusive com descontos imediatos em contas de água, luz, telefonia e gás.

Modernização tributária

Além de simplificar o processo de pagamento, a plataforma trará funcionalidades para reduzir erros de cálculo e evitar autuações indevidas. Empresas terão acesso a uma calculadora oficial para emissão de notas fiscais, e eventuais falhas poderão ser corrigidas em tempo real.

De acordo com a Receita Federal, a tecnologia também garantirá agilidade na compensação de créditos tributários, reforçando a competitividade das empresas brasileiras e alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo.