Parlamentares cobram explicações sobre fraudes em descontos indevidos no INSS

Deputados e deputadas de diferentes partidos estão pressionando o governo federal a prestar esclarecimentos sobre os descontos indevidos realizados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mobilização ocorre antes mesmo da instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar possíveis fraudes.

Até o dia 30 de junho, 43 parlamentares de 13 partidos e duas comissões da Câmara apresentaram 51 requerimentos de informação (RICs), instrumento previsto na Constituição para garantir o controle externo do Executivo. Os pedidos foram enviados a nove ministérios, que têm até 30 dias para responder — caso contrário, os responsáveis podem ser enquadrados por crime de responsabilidade.

Fraude sob investigação

O foco dos questionamentos são descontos supostamente realizados em favor de associações sem autorização prévia dos beneficiários. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) já investigam o caso por meio da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que resultou em prisões, apreensão de documentos e bloqueio de bens de suspeitos.

O Ministério da Previdência Social, responsável pelo INSS, é o mais acionado, com 29 requerimentos. Outros pedidos foram direcionados à Advocacia-Geral da União (AGU), que busca acordo para devolução dos valores, ao Ministério da Justiça e à CGU.

Primeiras respostas e prazo

Até o início de julho, 14 respostas foram entregues aos parlamentares — nove pelo Ministério da Previdência, três pelo Ministério da Justiça e duas pela CGU. Outras 13 respostas são esperadas até o dia 23 de julho, enquanto 24 pedidos ainda aguardam posicionamento.

Comissões cobram dados detalhados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida pelo deputado Bacelar (PV-BA), apresentou cinco requerimentos pedindo detalhes como a lista de associações envolvidas, valores descontados, número de aposentados e pensionistas afetados, além de relatórios de auditorias e prazos para ressarcimento.

Já a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, presidida pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), encaminhou dez perguntas ao Ministério da Previdência. Parte delas se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas graves na gestão do INSS.

Preocupação com governança

Segundo o TCU, não houve apresentação prévia de termos de filiação nem autorizações dos segurados para repasse dos valores às associações — contrariando regras do próprio INSS. Entre 2021 e 2023, o número de associados subiu mais de 150%, enquanto os descontos saltaram de R$ 544 milhões para R$ 1,5 bilhão.

“A ausência de medidas para suspender descontos não autorizados, revalidar cadastros e garantir ressarcimento evidencia falhas de governança que precisam de apuração imediata”, destacou Ruy Carneiro.

A expectativa é que as explicações ajudem a definir os próximos passos para ressarcir os beneficiários e corrigir as falhas na gestão do instituto, além de subsidiar os trabalhos da CPMI que deve aprofundar as investigações.