Com a presença de parlamentares da Alesp, Governo assina antecipação de recursos para Saúde

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo participaram, nesta sexta-feira (21), da cerimônia de assinatura que autorizou a antecipação de recursos para a Saúde estadual. Por meio do programa de Incentivo à Gestão Municipal (IGM), o Governo do Estado irá repassar, antecipadamente, R$ 412 milhões aos 645 municípios do Estado.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, o pagamento que estava previsto para ocorrer entre setembro e dezembro deste ano já está disponível. Paiva salientou o aumento significativo do repasse para as prefeituras. “O governo está fazendo grandes mudanças na estrutura da Saúde Pública. Antes, existia um piso de atenção básica de 4 reais. O Governo vai para um repasse de 15 a 40 [reais]”, afirmou o secretário.

Até 2023, os aportes do Governo de São Paulo aos municípios na área da Saúde consideravam os valores estabelecidos pelo Piso da Atenção Básica (PAB) e do programa Qualis Mais. Agora, com o IGM, o valor será 88% maior, afirma a Secretaria de Estado da Saúde, que ficará responsável pelo repasse dos valores.

O presidente da Alesp, deputado André do Prado, destacou que a iniciativa é importante para a ampliação da saúde básica. “O investimento dá poder para os municípios fazerem um planejamento melhor, como a contratação de profissionais e melhora da cobertura vacinal. Investindo na atenção básica, deixa de ter que investir mais em alta e média complexidade”, disse.

Representando o Legislativo, estiveram presentes os deputados estaduais Lucas Bove (PL); Ricardo Madalena (PL); Barros Munhoz (PSDB); Valdomiro Lopes (PSB); Oseias de Madureira (PSD); Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos); Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos); Letícia Aguiar (PP); e Tenente Coimbra (PL).

Além dos parlamentares da Alesp, participaram do evento 160 prefeitos, secretários municipais e estaduais e representantes de prefeituras paulistas.

IGM SUS Paulista

Em fevereiro deste ano, o Governo de São Paulo já havia antecipado R$ 205 milhões do IGM SUS Paulista para apoiar os municípios no combate às viroses causadas por mosquitos, especialmente a dengue.

O IGM eleva os repasses estaduais aos municípios para os serviços públicos de Saúde. O programa é estruturado de forma escalonada, conforme a vulnerabilidade de cada cidade.

Os repasses são feitos de acordo com a colocação do município em seis faixas distintas de classificação, seguindo seis indicadores de vulnerabilidade.

O programa também amplia a transparência na aplicação de recursos, já que se baseia em critérios específicos e mensuráveis para a transferência de verba a cada cidade beneficiada.